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FUEP - Federeção Umbandista do Estado do Paraná

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Estatuto Social da Sociedade Espiritualista Guerreiros da Luz PDF Imprimir
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ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPIRITUALISTA GUERREIROS DA LUZ

“TERREIRO DE UMBANDA TIO ANTONIO”

TÍTULO I

DA SOCIEDADE E SEUS OBJETIVOS

Artigo 1º – A Sociedade Espiritualista Guerreiros da Luz, pessoa jurídica de direito privado, com caráter filantrópico e sem fins lucrativos, com endereço social na Travessa Arnoldo Kuhl, nº 130 – Portão, sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada Sociedade, reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação pertinente.

Artigo 2º – A Sociedade tem por objetivos:

A – Promover e divulgar a fé Umbandista;

B - Realizar trabalhos espíritas de Umbanda, visando o bem estar e a elevação espiritual do homem;

C – Difundir os conhecimentos de sua doutrina religiosa;

D - Manter intercâmbio cultural, social e de cooperação com outras entidades religiosas;

E – Promover a assistência material à comunidade carente, através de campanhas e ações próprias ou em cooperação com entidades de assistência social, oficiais ou particulares, sempre respeitadas as suas possibilidades financeiras, materiais e de recursos humanos, ou ainda colaborando nas campanhas públicas de auxílio às pessoas necessitadas;

F – Promover ações culturais de interesse da sociedade, com foco nas atividades de dança, música, teatro, artesanato e literatura.

G – Associar-se a outras Entidades congêneres, Federações, Confederações e Conselhos.

Artigo 3º - A sede da Sociedade se denominará "Terreiro de Umbanda Tio Antonio".

Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado, tendo iniciado as suas atividades em 27/04/2006.

TÍTULO II

DOS INTEGRANTES DA SOCIEDADE

Artigo 5º - A sociedade será constituída por associados contribuintes e associados efetivos.

A – Associados contribuintes são aqueles que participam das atividades religiosas e sociais e que contribuem com as mensalidades estipuladas pela Diretoria Executiva da sociedade;

B – Associados efetivos são os associados antes contribuintes e que tenham contribuído por 24 (vinte e quatro) meses nesta categoria e estejam em dia com as suas mensalidades.

C – Os associados contribuintes deverão preencher uma ficha cadastral no momento da sua admissão e ambas as categorias deverão atualizar anualmente as informações.

TÍTULO III

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 6º - O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação da Sociedade e será constituído por 13 (treze) membros titulares e 07 (sete) suplentes, eleitos entre os associados efetivos a cada três anos.

Artigo 7º - Em caso de vacância do cargo de conselheiro a vaga será preenchida até o final do mandato pelos conselheiros suplentes, exceto quando o número de cargos vagos atinja mais de 50% (cinqüenta por cento) do total, quando então o Conselho Deliberativo será considerado dissolvido e serão convocadas novas eleições pelo Presidente da Sociedade ou pelo Diretor de Terreiro.

Artigo 8º - Os trabalhos do Conselho Deliberativo serão dirigidos por um Presidente e por um Secretário, eleitos entre os seus membros na primeira reunião realizada.

Artigo 9º - Compete ao Conselho Deliberativo:

A – Eleger entre os seus membros o seu Presidente e o seu Secretário;

B – Eleger entre os seus membros o Conselho Fiscal;

C – Julgar e aprovar as contas da Diretoria Executiva após o exame e parecer do Conselho Fiscal;

D – Julgar a aplicação de sanções aos associados quando solicitado pelo Presidente da Sociedade ou executá-las quando indicadas pelo Diretor de Terreiro;

E – Autorizar a movimentação de contas bancárias, que serão assinadas em conjunto pelo Presidente da Diretoria-Executiva e pelo Diretor-Financeiro e a contratação de empréstimos e/ou financiamentos em nome da sociedade;

F - Fixar o valor da contribuição mensal dos associados da sociedade;

G – Apreciar e julgar os casos omissos neste estatuto.

Artigo 10º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á sempre que for convocado por seu presidente ou até 30 de abril de cada ano para conhecer o balanço geral e demais contas da sociedade, já com o parecer do Conselho Fiscal e o relatório anual das atividades da Sociedade e sobre isso deliberar.

Artigo 11º - O Conselho Deliberativo poderá ser convocado extraordinariamente, em qualquer época:

A – Pelo Presidente da Sociedade;

B – Por 1/3 de seus integrantes titulares;

C – Pelo Diretor de Terreiro.

D – Pelo seu Presidente.

Artigo 12º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas com antecedência mínima de dez dias através de notificação pessoal por escrito,

aceitando-se a comunicação por e-mail, e/ou por edital afixado na sede da Sociedade.

Artigo 13º - As votações do Conselho Deliberativo processar-se-ão por declaração verbal, cabendo um voto a cada conselheiro titular presente, decidindo-se por maioria simples.

Parágrafo 1º - Poderão participar das reuniões do Conselho Deliberativo, com direito a voz, os conselheiros suplentes, o Diretor de Terreiro e os membros da Diretoria Executiva.

Parágrafo 2º - A critério do próprio Conselho Deliberativo, poderão participar das suas reuniões outros associados e convidados, sem direito a voto.

Artigo 14º - Todos os atos do Conselho Deliberativo serão registrados em livro de atas próprio cabendo ao Secretário comunicar por escrito ao Presidente da Sociedade as deliberações do Conselho.

TÍTULO IV

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 15º - O Conselho Fiscal será constituído por três membros titulares associados efetivos, eleitos pelo Conselho Deliberativo, dentre os seus integrantes, conforme Artigo 9º - Letra B, para um mandato de três anos, coincidente com o mandato do Conselho Deliberativo.

Artigo 16º - Em caso de vacância do cargo de conselheiro fiscal, a vaga será preenchida pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 17º - O Conselho Fiscal reunir-se-á até 31 de março de cada ano.

Artigo 18º - É de competência do Conselho Fiscal:

A – Analisar as contas, balancetes, balanços e planos de arrecadação e aplicação de recursos apresentados pela Diretoria Executiva da Sociedade, emitindo parecer técnico de forma a facilitar a tomada de decisões pelo Conselho Deliberativo.

TÍTULO V

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 19º - A Diretoria Executiva é o órgão que representa juridicamente a Sociedade e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor de Patrimônio, um Diretor de Ação Social, um Diretor Social, um Diretor de Marketing e Propaganda e um Diretor Cultural, eleitos em eleição direta, pelos associados efetivos, para um mandato de três anos.

Parágrafo Único: As eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Deliberativo acontecerão simultaneamente.

Artigo 20º - É de competência do Presidente da Sociedade:

A – Representar a Sociedade em juízo e fora dele;

B – Praticar todos os atos necessários à boa administração, tais como planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar jurídica e comercialmente a Sociedade.

C - Admitir e dispensar pessoal, contratar serviços e assinar contratos e outros papéis que exijam representação jurídica ou comercial.

D – Ordenar as despesas da Sociedade;

E – Apresentar trimestralmente ao Conselho Fiscal o balancete da Sociedade, demais contas e demonstrativos;

F – Convocar o Conselho Deliberativo em qualquer época;

G – Abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, assinando cheques e outros documentos sempre em conjunto com o Diretor-Financeiro;

H – Remeter ao Diretor de Terreiro, mensalmente, um balancete da situação financeira da sociedade;

I – Convocar as reuniões da Diretoria Executiva;

J – Prover o Terreiro de todas as suas necessidades, quando solicitado pelo Diretor de Terreiro e zelar pela integridade patrimonial da Sociedade;

K – Convocar e realizar as eleições para o Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva.

Artigo 21º - É de competência do Vice-Presidente da Sociedade:

A – Auxiliar o Presidente da Sociedade nas suas atribuições e substituí-lo nas suas ausências.

Artigo 22º - É de competência do Diretor Administrativo da Sociedade:

A – Fazer cumprir as determinações do Presidente da Sociedade;

B – Manter um cadastro atualizado de todos os membros da Sociedade com dados pessoais, profissionais e fotografias;

C - Fazer carteiras de identificação e/ou crachás para os associados;

D – Arquivar e manter em local seguro todos os documentos da Sociedade e cedê-los aos demais diretores quando solicitado;

E – Receber e enviar correspondências quando solicitado pelo Presidente ou pelo Diretor de Terreiro;

F – Publicar editais;

G – Secretariar as reuniões de diretoria lavrando as atas em livro próprio e promovendo o registro legal das mesmas e de outros documentos da sociedade.

Artigo 23º - É de competência do Diretor-financeiro:

A – Arrecadar toda a receita da Sociedade;

B – Abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, assinando cheques e outros documentos sempre em conjunto com o Presidente;

C – Manter demonstrativos de arrecadação e despesas da Sociedade;

D – Elaborar fluxos de caixa;

E – Apresentar demonstrativos financeiros quando solicitado pelo Presidente ou pelo Diretor de Terreiro;

G – Elaborar planos de aumento de arrecadação e de investimentos.

H – Prover a contabilidade com as informações necessárias para atender aos dispositivos legais.

I – Outras atribuições que lhe forem concedidas pela Diretoria Executiva.

Artigo 24º - É de competência do Diretor de Patrimônio:

A – Zelar pela ordem, conservação e manutenção do patrimônio da Sociedade;

B – Planejar e administrar obras e benfeitorias realizadas no espaço da Sociedade;

C – Apresentar projetos de obras e benfeitorias para análise pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Diretor de Terreiro e a seu julgamento conjunto, executá-las.

D – Outras atribuições que lhe forem concedidas pela Diretoria Executiva.

Artigo 25º - É de competência do Diretor de Ação Social:

A - Apresentar projetos de obras e ações sociais para o período do mandato, discriminadas ano a ano, para análise pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Diretor de Terreiro e a seu julgamento conjunto, executá-las.

B - Outras atribuições que lhe forem concedidas pela Diretoria Executiva.

Artigo 26º - É de competência do Diretor Social:

A - Apresentar projetos sociais para o período do mandato, para análise pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Diretor de Terreiro e a seu julgamento conjunto, executá-las.

B – Auxiliar no controle e manutenção de cadastro atualizado de todos os associados com dados pessoais, profissionais, religiosos e fotografias.

C - Outras atribuições que lhe forem concedidas pela Diretoria Executiva.

Artigo 27º - É de competência do Diretor de Marketing e Propaganda:

A - Apresentar projeto para a divulgação do Terreiro de Umbanda Tio Antonio nas mais diversas formas de mídia durante o período do mandato, conforme o Artigo 2º, Letra A e C, para análise pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Diretor de Terreiro e a seu julgamento conjunto, executá-las.

B – Estabelecer Conselho Editorial para a publicação de artigos e textos nas diversas formas de mídia, notadamente com relação ao site (home-page) da Sociedade.

C – Auxiliar o Diretor de Terreiro na manutenção e atualização do site (home-page) da Sociedade.

D - Outras atribuições que lhe forem concedidas pela Diretoria Executiva.

Artigo 28º - É de competência do Diretor Cultural:

A - Apresentar projetos de atividades culturais para o período do mandato, em consonância com os objetivos da Sociedade, o para análise pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Diretor de Terreiro e a seu julgamento conjunto, executá-las.

B - Manter intercâmbio cultural e de cooperação com outras entidades religiosas;

C – Promover ações culturais de interesse da Sociedade, com foco nas atividades de dança, música, teatro, artesanato e literatura.

TÍTULO VI

DO DIRETOR DE TERREIRO

Artigo 29º - Por ser uma entidade de cunho religioso, a Sociedade Espiritualista Guerreiros da Luz será dirigida por um Diretor de Terreiro, cuja função é de aplicar a filosofia da religião seguida pelo Terreiro de Umbanda Tio Antonio, respeitando a orientação herdada da “raiz” religiosa adotada e também não permitindo aos seus seguidores o uso de filosofias estranhas aos princípios morais, legais e éticos e pregando o respeito à vida de todos os seres vivos e a proteção dos sítios energéticos naturais do planeta.

Artigo 30º - O cargo Diretor de Terreiro é vitalício.

Artigo 31º - Em caso de vacância do cargo de Diretor de Terreiro, seja por falecimento, renúncia ou impossibilidade física ou de qualquer origem, será substituído por quem foi previamente escolhido pelo mesmo, através de documento escrito ou vontade declarada cabendo-lhe o direito de sigilo. No caso de não haver escolha declarada o seu substituto será escolhido em Assembléia Geral Extraordinária, convocada exclusivamente para esse fim, dentre os associados efetivos.

Artigo 32º - São prerrogativas exclusivas do Diretor de Terreiro:

A – Cuidar da parte espiritual e ordenar os trabalhos e cultos da Umbanda bem como administrar, fazer uso e cuidar de todos os bens, móveis ou imóveis, que constituem o patrimônio da Sociedade, com o auxílio do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;

B - Criar e/ou dissolver grupos de trabalhos espirituais (Giras) que utilizem o espaço físico pertencente à Sociedade;

C – Encaminhar à Diretoria Executiva decisões quanto á admissão de novos sócios ou a expulsão de sócios que pratiquem atos incompatíveis com os objetivos da Sociedade.

D – Solicitar ao Presidente da Sociedade providências ou recursos para a manutenção ou construção de dependências para melhor funcionamento dos trabalhos espirituais.

E – Divulgar na rede mundial de informação – Internet – as atividades da Sociedade, mantendo uma home - page ativa e responder aos e-mails para ela encaminhados;

F – Vetar os nomes de candidatos a cargos eletivos na Diretoria-Executiva e no Conselho Deliberativo, individualmente para um cargo específico, mais de um nome ou até toda a composição das chapas inscritas;

G – Aprovar modificações ao presente estatuto;

H – Aprovar a extinção da Sociedade.

Artigo 33º – O Diretor de Terreiro só perderá o seu cargo e a sua vitaliciedade se praticar trabalhos espirituais ou outros atos incompatíveis com os objetivos da

Sociedade e desde que por decisão em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esse fim, com aprovação mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dos associados efetivos, com verificação de quórum, sem o qual não se instalará a assembléia.

TÍTULO VII

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 34º - São direitos e deveres dos associados efetivos:

A – Votar e ser votado;

B – Cumprir todas as regras e orientações da Sociedade e do Diretor de Terreiro, inclusive mantendo em dia as mensalidades estipuladas pela Diretoria Executiva.

Artigo 35º - São direitos e deveres dos associados contribuintes:

A – Gozar de todos os direitos concedidos aos associados efetivos exceto votar ou ser votado;

B – Cumprir todas as regras e orientações da Sociedade e do Diretor de Terreiro, inclusive mantendo em dia as mensalidades estipuladas pela Diretoria Executiva.

TÍTULO VIII

DAS ASSEMBLÉIAS

Artigo 36º - As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas anualmente no mês de junho, serão convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de notificação pessoal por escrito, aceitando–se a comunicação por e-mail, e/ou por edital afixado na sede da Sociedade, tendo qualquer uma delas o mesmo peso de notificação. São finalidades das Assembléias Gerais Ordinárias:

A – Eleger o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva a cada três anos;

B – Analisar o relatório anual de atividades da Sociedade e sobre ele deliberar;

C – Discutir assuntos de interesse geral;

D – Discutir e deliberar sobre sugestões e propostas para a melhor consecução dos objetivos da Sociedade;

E – Discutir e deliberar quanto a modificações no estatuto da Sociedade;

Artigo 37º - Poderão ser convocadas Assembléias Gerais Extraordinárias pelo Conselho Deliberativo, pelo Presidente ou pelo Diretor de Terreiro para tratar dos seguintes assuntos:

A – Eleger um novo Conselho Deliberativo caso o mesmo tenha sido dissolvido antes do término do mandato;

B – Decidir pela extinção da sociedade, desde que convocada exclusivamente para esse fim e por decisão unânime dos associados.

C – Outros assuntos que ao critério dos ocupantes dos cargos e órgãos citados no caput do presente artigo, justifiquem a convocação da assembléia geral extraordinária.

D – Deliberar quanto à perda do cargo e da vitaliciedade do Diretor de Terreiro, desde que convocada exclusivamente para esse fim, e com aprovação mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dos associados efetivos, em conformidade com os Artigos 30º, 31º e 33º do presente estatuto.

E – Deliberar quanto á substituição do Diretor de Terreiro, no caso de vacância ou afastamento por qualquer motivo, no caso de não haver sucessor (a) declarado (a), desde que, convocada exclusivamente para esse fim, dentre os associados efetivos, em conformidade com o Artigo 31º do presente estatuto.

Artigo 38º - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias através de notificação pessoal por escrito, aceitando–se a comunicação por e-mail, e/ou por edital afixado na sede da Sociedade, tendo qualquer uma delas o mesmo peso de notificação.

TÍTULO IX

DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DELIBERATIVO E

PARA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 39º - O Presidente da Sociedade, no uso de suas atribuições, marcará e realizará as eleições para o Conselho Deliberativo e para a Diretoria Executiva, os quais serão eleitos pelo voto direto cabendo um voto a cada associado efetivo da Sociedade.

Parágrafo Único – As eleições para o Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva serão realizadas simultaneamente.

Artigo 40º - Os candidatos a conselheiros organizar-se-ão em chapas constituídas por 13 (treze) membros efetivos e 7 (sete) suplentes cada, obrigatoriamente formada por associados efetivos da sociedade, em dia com as suas obrigações.

Artigo 41º - Os candidatos a Diretoria-Executiva organizar-se-ão em chapas constituídas por Presidente, Vice-presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor de Patrimônio, Diretor de Ação Social, Diretor Social e Diretor Cultural, obrigatoriamente associados efetivos da sociedade, em dia com as suas obrigações.

Artigo 42º - Poderão candidatar-se quantas chapas se constituírem, desde que envolvam participantes de todas as Giras do Terreiro.

Parágrafo 1º - Serão impugnadas as chapas que não atendam a todos os requisitos constantes deste estatuto.

Parágrafo 2º - Dentre as condições que podem ensejar a impugnação das chapas ou dos candidatos está a inadimplência com as mensalidades ou outros débitos em aberto, tais como a parcela mensal para compra de material e/ou junto à cantina.

Artigo 43º - As eleições serão marcadas com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência e, depois de marcadas as chapas candidatas terão o prazo de 30 (trinta) dias para fazer o registro da candidatura, junto a Direção Executiva.

Artigo 44º - Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos.

Parágrafo 1º – Se, findo o prazo para registro das candidaturas, houver chapa única concorrendo esta será considerada eleita e o Presidente lhe dará posse quando do término do mandato anterior.

TÍTULO X

DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE

Artigo 45º – A Sociedade será extinta:

A – Por decisão unânime dos associados legalmente convocados de acordo com o artigo 33º, Letra B do presente estatuto;

B – Nos casos previstos em lei.

Artigo 46º – Em caso de extinção todos os seus bens serão doados à entidade congênere que possua o maior número de associados ativos e tenha reconhecida idoneidade.

TÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 47º – Nenhum dos cargos definidos neste estatuto poderá ser, em tempo algum, remunerado. Todo trabalho realizado pelos participantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Diretoria Executiva e pelo Diretor de Terreiro será benemerente.

Artigo 48º – É vedada a cobrança de qualquer quantia, a qualquer título, de qualquer pessoa, associada ou não da Sociedade, pelo atendimento espiritual, objetivo principal da Sociedade.

Artigo 49º – Os bens da Sociedade somente poderão ser utilizados para a consecução dos seus objetivos determinados no Artigo 2º deste estatuto.

Artigo 50º – Constituem rendimentos da sociedade:

A – As mensalidades pagas pelos associados efetivos e contribuintes;

B – Subvenções eventuais que receber dos poderes públicos;

C – Doações efetuadas por entidades públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por pessoas físicas;

D – Outros valores eventualmente recebidos.

Artigo 51º – Os rendimentos da sociedade somente poderão ser aplicados na manutenção ou ampliação do seu patrimônio;

Artigo 52º - Os integrantes do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e o Diretor de Terreiro não responderão pessoalmente pelas obrigações da Sociedade.

Artigo 53º – Fica investido no cargo de Diretor de Terreiro o atual Pai-de-Santo da Gira de sexta-feira, André Luiz de Azevedo Moraes.

Artigo 54º - O presente estatuto somente poderá ser modificado, total ou parcialmente, por Assembléia Geral legalmente convocada, nos termos do Estatuto social, desde que tenha a concordância expressa na Assembléia, do Diretor de Terreiro.

TÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 55º - O presente Estatuto Social passará a vigorar a partir da sua aprovação em Assembléia Geral Ordinária convocada para esse fim.

Artigo 56º - Os Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria Executiva terão o prazo de 90 (noventa) dias para adequar-se as modificações ora aprovadas e que forem de sua competência.

Artigo 57º - Em função da criação de novos grupos de trabalho (Giras) na Sociedade nos anos de 2010 e 2011, e a conseqüente entrada de vários associados, para oportunizar a participação dos novos associados contribuintes da Sociedade, excepcionalmente na eleição realizada em 2011, poderão votar e ser votados todos os associados contribuintes, desde que em dia com as suas mensalidades.

Parágrafo 1º – Caberá á atual Diretoria Executiva estabelecer a lista dos associados contribuintes em condições para exercer o direito ao previsto no caput do presente artigo.

Reforma estatutária aprovada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 19 de junho de 2011, que torna sem efeito os anteriores e consolida o Estatuto Social.

Curitiba, PR 19 de Junho de 2011.

 

 

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